Considerando a disciplina da prisão no Código de P...

Q: Considerando a disciplina da prisão no Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta.

A) O flagrante impróprio, entendido como aquele em que há imediata perseguição à pessoa envolvida em situação que se faça presumir ser ela a autora do delito, não é admitido pelo ordenamento jurídico brasileiro. | B) A falta de exibição do mandado de prisão por crime inafiançável obsta a efetivação da prisão do acusado. | C) A fim de garantir a execução das medidas protetivas de urgência, admite-se a prisão preventiva nos crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, ainda que se trate de delito punível com pena máxima inferior a 4 anos e o autor seja réu primário. | D) Não se admite prisão em flagrante nos crimes unisubsistentes e permanentes. | E) O flagrante é classificado como diferido quando o agente é encontrado, logo depois da prática do crime, ainda na posse de objetos utilizados para a consecução da conduta delituosa.

457941200845331

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Preventiva | Tutela Penal Cautelar: Definição e Espécies | Prisão e Liberdade Provisória

Considerando a disciplina da prisão no Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta.

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