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Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para AL-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN, Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item a seguir acerca do direito financeiro.
Não há que se falar em competência concorrente em matéria de
direito financeiro entre União, estados e Distrito Federal, na
medida em que o sistema financeiro nacional se amolda ao
pacto federativo, devendo cada ente da federação legislar
adstrito à sua competência constitucional.