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“A perda e a suspensão do poder familiar serão decretadas judicialmente, em procedimento contraditório, nos casos previs...

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457941200845405
Ano: 2018Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Santa Helena - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Parâmetros Curriculares Nacionais | Temas Pedagógicos

“A perda e a suspensão do poder familiar serão decretadas judicialmente, em procedimento contraditório, nos casos previstos na legislação civil, bem como na hipótese de descumprimento injustificado dos deveres e obrigações.”


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