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No que se refere à imunidade de jurisdição dos Estados e de agentes diplomáticos e consulares, julgue o próximo item. Em razão da instrumentalidade da...
Considerando que o direito internacional se desenvolve, entre outros meios, pela elaboração de tratados internacionais e de decisões de tribunais inte...
Presentes em todos os continentes, as organizações não governamentais (ONGs) desempenham importante papel na defesa de causas de interesse comum da hu...
Assinale a opção correta relativamente à fundamentação, às fontes e às características do direito internacional público
No que se refere à segurança coletiva e à manutenção da paz internacionais, julgue o seguinte item.A Declaração do Milênio da ONU reitera que não serã...
Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue o item a seguir.Os tratados são as fontes por excelência do direito internacional...
Com base na Convenção para a Proteção dos Bens Culturais em caso de Conflito Armado, assinale a opção correta.
A respeito das disposições da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, julgue (C ou E) o item seguinte.Reservas e declarações interpr...
De acordo com a Convenção de Viena, a submissão de um Estado a determinado tratado manifesta-se pela adesão quando
Julgue (C ou E) o seguinte item, acerca dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais. A aplicação do princípio da defesa da paz e...