Sobre a obrigação tributária é correto afirmar: I. A obrigação prin...
🏢 IESES🎯 TJ-PB📚 Direito Tributário
#Obrigação Principal e Secundária#Obrigação Fiscal
Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca IESES no concurso para TJ-PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Obrigação Principal e Secundária, Obrigação Fiscal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
I. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
II. A obrigação acessória, por sua natureza jurídica, não se converte em obrigação principal.
III. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
IV. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.