///
Em relação às formas de anulação de atos ou contratos administrativos e à perda de função pública, julgue o item a seguir.
A revogação aplica-se a atos praticados no exercício da
competência discricionária.
Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das normas de licitação pública, julgue o item subsecutivo.Nos contratos referentes a obras, a administraç...
O delegado de polícia de determinado município solicitou o aditamento do valor, a ampliação do objeto e a prorrogação de contrato administrativo regul...
A autoridade ou servidor que não comunicar o seu impedimento no processo administrativo comete falta grave para efeitos disciplinares.
Quanto ao direito de petição, assinale a opção correta nos termos do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fund...
Se um agente editar ato administrativo em desconformidade com súmula vinculante do STF, caberá reclamação a esse tribunal, que, se julgá-la procedente...
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. O Estado não poderá ser responsabilizado objetivamente por atos de ta...
Em alguns estados e municípios brasileiros foi instituída restrição periódica de trânsito de veículos automotores, popularmente conhecida como rodízio...
Luciana não praticou ato de improbidade administrativa, visto que não auferiu qualquer vantagem econômica da empresa.
Acerca de concessão e autorização dos serviços públicos, julgue o item. Não é admissível a concessão de serviços públicos a pessoas físicas.
Com base na legislação pertinente às atividades de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, julgue o item a seguir.Em se tratando de obras púb...