Em relação às formas de anulação de atos ou contratos administrativ...

Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das normas de licitação pública, julgue o item subsecutivo.Nos contratos referentes a obras, a administraç...

A autoridade ou servidor que não comunicar o seu impedimento no processo administrativo comete falta grave para efeitos disciplinares.

Se um agente editar ato administrativo em desconformidade com súmula vinculante do STF, caberá reclamação a esse tribunal, que, se julgá-la procedente...

Luciana não praticou ato de improbidade administrativa, visto que não auferiu qualquer vantagem econômica da empresa.

Acerca de concessão e autorização dos serviços públicos, julgue o item. Não é admissível a concessão de serviços públicos a pessoas físicas.

Com base na legislação pertinente às atividades de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, julgue o item a seguir.Em se tratando de obras púb...