O resultado patrimonial do exercício é um importante indicador de gestão fiscal, já que é o principal item que influenci...

Conforme a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2.000, constitui requisito essencial de responsabilidade na gestão fiscal a:

Estamos no mês de outubro de 2018. Então, em termos orçamentários na administração pública municipal:

Nos termos do art. 169 da CRFB/1988 e de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em ca...

Considere a seguinte situação hipotética: O município de Ilha Piccola alienou (vendeu) dois terrenos que integravam o patrimônio público municipal. A ...

Qual é a lei de iniciativa do poder executivo que deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública ...

O controle da execução orçamentária compreenderá: 1. a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nasc...

Durante este exercício financeiro, um município está elaborando o seu orçamento (Lei Orçamentária Anual – LOA) para o exercício financeiro seguinte. N...

Dois orçamentos da lei orçamentária anual, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionai...

A companhia Cromossomo é uma empresa estatal dependente de seu ente controlador (estado de Santa Catarina) e tem como atividade principal a prestação ...

De acordo com a legislação do orçamento do Município X, foram feitos repasses de recursos, ao longo do ano de 2022, para fundo voltado ao atendimento ...