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Com base na Convenção relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural (CPPMCN) e na Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural ...
Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. O estrang...
Assinale a opção correta com relação ao estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses.
Julgue o item a seguir, relativo às fontes do direito internacional.Os tratados incorporados ao sistema jurídico brasileiro, dependendo da matéria a q...
Ao realizar um cruzeiro turístico, uma embarcação de pavilhão do Estado A parou em área situada na zona econômica exclusiva do Estado B e lá permanece...
Considerando que a Convenção de Palermo (Decreto n.º 5.015/2004, que promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional) p...
Presentes em todos os continentes, as organizações não governamentais (ONGs) desempenham importante papel na defesa de causas de interesse comum da hu...
A respeito das disposições da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, julgue (C ou E) o item seguinte.A definição de Estado contrata...
É agência especializada da ONU.
Com relação aos tratados internacionais, assinale a opção correta.