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Sobre as regras comuns que organizam a educação básica, nos níveis fundamental e médio, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases vigente, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A carga horária mínima anual é de 800 horas para o ensino fundamental e para o ensino médio.
( ) O controle de frequência fica a cargo da escola, sendo exigida a frequência mínima de 60% do total de horas letivas para aprovação.
( ) Cabe ao MEC expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.
Considerando as afirmativas na ordem apresentada, assinale a sequência correta.