O administrador judicial da massa falida de Guidoval Lassance
não encontrou bens para serem arrecadados, tendo informado
este fato ao juiz da falência.
Considerada a situação exposta, assinale a afirmativa correta.
A O juiz determinará, no prazo de 5 (cinco) dias, a intimação do
Ministério Público para tomar conhecimento da ausência de
bens arrecadados e investigar a prática de crime de desvio ou
ocultação.
B Qualquer credor poderá requerer o prosseguimento da
falência, desde que pague a quantia necessária às despesas e
aos honorários do administrador judicial, que serão
considerados despesas essenciais à administração da falência
e terão prioridade na ordem dos créditos extraconcursais.
C O juiz, após manifestação do representante do Ministério
Público, fixará, por meio de edital, o prazo de 15 (quinze) dias
para os interessados se manifestarem sobre a ausência de
bens arrecadados.
D O juiz determinará ao administrador judicial a realização de
diligências para verificar possível ocultação ou sonegação de
bens pelo falido ou por terceiros pelo prazo de 90 (noventa)
dias, dando ciência aos credores para manifestação no prazo
de 15 (quinze) dias.
E O juiz, após a manifestação dos credores e do representante
do Ministério Público, encerrará a falência e o falido será
reabilitado após o decurso de 5 (cinco) anos da data do
encerramento, desde que requeira a extinção de suas
obrigações.