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Conforme a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações. Art. 6º Estão incluídas ainda no cam...

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457941200845763
Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Taubaté - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
Conforme a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações. Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:
I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Assinale a alternativa CORRETA.
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