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Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), info...

📅 2018🏢 INSTITUTO AOCP🎯 ITEP-RN📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#SINASE#Medidas Socioeducativas

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para ITEP-RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre SINASE, Medidas Socioeducativas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200845811
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ITEP-RNDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: SINASE | Medidas Socioeducativas
Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) Em caso de ato infracional cometido por crianças, matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental é uma das medidas que pode ser adotada pela autoridade competente.

( ) São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos as medidas previstas na Lei citada no enunciado. Para os efeitos dessa Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do julgamento.

( ) Orientação, apoio e acompanhamento temporários são medidas aplicadas na prática do ato infracional praticado por criança.
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