Quanto ao Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei 8.069/90), informe se
é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se
afirma a seguir e assinale a alternativa
com a sequência correta.
( ) Em caso de ato infracional cometido
por crianças, matrícula e frequência
obrigatórias em estabelecimento oficial
de ensino fundamental é uma das
medidas que pode ser adotada pela
autoridade competente.
( ) São penalmente inimputáveis os
menores de 18 anos, sujeitos as medidas
previstas na Lei citada no enunciado.
Para os efeitos dessa Lei, deve ser
considerada a idade do adolescente à
data do julgamento.
( ) Orientação, apoio e acompanhamento
temporários são medidas aplicadas na
prática do ato infracional praticado por
criança.