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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Serviço Social e Grupos Minoritários.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sensível à situação de populações, especialmente nas grandes cidades, que vivem nas ruas, por meio do Decreto no 7.053/2009, foi instituída a Política Nacional para a População em Situação de Rua. No seu artigo 1o, parágrafo único, considera essa população como um grupo heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos como espaço de moradia e de sustento, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória. De acordo com determinação do artigo 2o do citado decreto, a Política Nacional para a População em Situação de Rua será implementada de forma descentralizada e articulada entre a União e os demais entes federativos que a ela aderirem, por meio