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Acerca da execução por quantia certa contra o devedor insolvente, que institui o concurso universal de credores com traços de falência civil, é corret...
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à ação civil pública para defesa da pessoa com deficiência.
O Ministério Público aforou ação civil pública em face da Fazenda do Estado, cujo escopo era o de obrigá-la a disponibilizar para X, pessoa capaz, com...
É lícito ao réu, antes de ser intimado para cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresent...
A respeito da prova documental no processo civil é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta sobre o cumprimento de ato jurisdicional que fixa ou condena à prestação de alimentos entre parentes.
O prazo processual para o Ministério Público será contado
A respeito da sentença de improcedência liminar, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Quanto ao inventário, assinale a alternativa correta.