Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200845865Marque a alternativa correta dentre as assertivas abaixo:1457941200845865Ano: 2010Banca: FESMIP-BAOrganização: MPE-BADisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MP-BA | Lei Complementar nº 11/1996 (Lei Orgânica do MP-BA)Marque a alternativa correta dentre as assertivas abaixo: AOs Centros de Apoio Operacional são órgãos de execução do Ministério Público, destinados a realizar cursos, seminários, congressos, simpósios, pesquisas, atividades, estudos e publicações visando ao aprimoramento profissional e cultural dos membros da instituição, de seus auxiliares e funcionários, bem como a melhor execução de seus serviços e racionalização de seus recursos materiais. BO Procurador-Geral de Justiça pode designar outro Promotor para funcionar em feito determinado, independentemente da concordância de seu Promotor de Justiça titular, desde que assim deliberado por iniciativa de um quarto dos integrantes do Colégio de Procuradores, ou mediante requerimento de legítimo interessado. CA Procuradoria-Geral de Justiça, as Procuradorias de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria-Geral do Ministério Público são órgãos da Administração Superior do Ministério Público. DEm caso de extinção do órgão de execução da Comarca, ou mudança da sede da Promotoria de Justiça, será facultado ao Promotor de Justiça remover-se para outra Promotoria de igual entrância ou categoria, ou obter a disponibilidade com subsídios proporcionais ao tempo de serviço, enquanto não for promovido. ESão exceções constitucionais à autonomia administrativa dos Ministérios Públicos dos Estados a nomeação do Procurador-Geral de Justiça pelo Chefe do Poder Executivo Estadual e sua destituição por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200430717Legislação do Ministério PúblicoO orçamento anual do Ministério Público do Estado da Bahia:Questão 457941200525949Legislação do Ministério PúblicoAnalise as seguintes assertivas acerca dos cargos de Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia e de Corregedor-Geral do Ministério Público do Est...Questão 457941200568523Legislação do Ministério PúblicoCompete ao Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia:Questão 457941200795207Legislação do Ministério PúblicoCompete ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia:Questão 457941201337005Legislação do Ministério PúblicoClarindo Claro, Procurador de Justiça do Estado da Bahia, foi eleito para o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado da Bahia. Após d...Questão 457941201914736Legislação do Ministério PúblicoAnalise as assertivas abaixo, conforme as disposições da Lei nº 8.265/93 I - Os Procuradores de Justiça exercerão inspeção permanente dos serviços dos...