Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.O leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de ha...

Considerando a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa –, especialmente no que se refere aos processos judicial e administrativo destina...

No que se refere ao poder de polícia, julgue o item.O poder de polícia é predominantemente vinculado.

As pessoas contratadas pela Administração Pública, por tempo determinado, por seleção pública simplificada, para atender à necessidade temporária de e...

À luz da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em ju...

Quanto à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, julgue o item.A definição da Política Nacional de Arquivos cabe ao Ministério da Justiça e...

À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.É lícita a delegação de competência para a edição de atos de caráter normativo.

O processo administrativo deverá iniciar-se apenas a pedido do interessado.

Julgue o item subsequente com relação à elaboração, à fiscalização de contratos e ao acompanhamento da execução contratual.A fiscalização da execução ...

[...] São atos formais, de intensa utilização na rotina administrativa, através dos quais as autoridades administrativas se comunicam entre si ou com ...

Quanto a noções de licitação pública, julgue o item.Determina-se a modalidade de licitação a ser utilizada de acordo com o valor da licitação, no caso...