A igualdade entre a previsão da receita e a fixação da despesa em c...

O orçamento Público obedece aos princípios orçamentários. Como conseqüência do princípio da especificação, ocorrem proibições de natureza constitucion...

De acordo com a Constituição Federal/88, a Lei Orçamentária Anual - LOA compreenderá, EXCETO o orçamento

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, são créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. ...

Grande parte das transferências correntes é realizada tomando-se por base o texto constitucional e a outra parte dessas transferências é oriunda de co...

Dentre as opções a seguir, indique aquela que NÃO diz respeito a um dos Princípios Orçamentários.

Sobre o ciclo orçamentário mineiro e seus instrumentos de planejamento, analise as afirmativas: I. No Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), o...