///
O orçamento Público obedece aos princípios orçamentários. Como conseqüência do princípio da especificação, ocorrem proibições de natureza constitucion...
Para fins da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), uma despesa nova será considerada adequada com a LOA (Lei Orçamentária Anual), quando
De acordo com a Constituição Federal/88, a Lei Orçamentária Anual - LOA compreenderá, EXCETO o orçamento
Sobre o plano plurianual de ação governamental, analise as seguintes afirmativas: I. O plano passa por uma revisão a cada quatro anos, quando são aval...
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, são créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. ...
Grande parte das transferências correntes é realizada tomando-se por base o texto constitucional e a outra parte dessas transferências é oriunda de co...
Dentre as opções a seguir, indique aquela que NÃO diz respeito a um dos Princípios Orçamentários.
Sobre o ciclo orçamentário mineiro e seus instrumentos de planejamento, analise as afirmativas: I. No Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), o...
De acordo com a Lei que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, marque a única questão ERRADA.
Sobre a lei de diretrizes orçamentárias e a lei do orçamento, analise as seguintes afirmativas: I. Podem participar da discussão e votação do parecer ...