///
Com relação à retenção de impostos federais previstos na legislação tributária, julgue o item que se segue.A retenção do imposto de renda e do imposto...
Considerando as regras do CTN acerca da vigência da legislação tributária e das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item que se ...
É conferida imunidade tributária a
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.Se a alteração da base de cálculo do IPTU em apreço decorresse de simples atualização mo...
O referido tributo deve obediência aos princípios da anterioridade e da irretroatividade.
De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional (CTN), constitui hipótese de exclusão do crédito tributário
No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue os seguintes itens.A natureza jurídica do tributo é determinada pelo...
Conforme o Código Tributário Nacional e a jurisprudência do STF, é vedada divulgação, por parte da fazenda pública, de informações dos contribuintes r...
Assinale a opção em que é apresentado exemplo de tributo que se submete ao princípio da anterioridade, mas que não está sujeito ao princípio da anuali...
A ação de execução fiscal pode ser proposta pela União, estados, Distrito Federal e municípios, não sendo cabível quando a dívida exigida for de natur...