A criação de empresa pública depende de autorização de lei específica. Caso seu capital seja exclusivamente público, ess...

Os moradores de um bairro pobre de determinado município sofrem todos os anos com as inundações das ruas em razão do entupimento dos bueiros. Apesar d...

Em relação à improbidade administrativa, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 8.429/1992.A execução das sanções aplicáveis aos agentes de a...

Os diretores de agência reguladora são indicados e exonerados ad nutum pelo chefe do ministério a que a agência se vincula.

A respeito de pessoas jurídicas de direito público e de pessoas jurídicas de direito privado vinculadas à administração pública, julgue próximo item. ...

A avocação deriva do poder disciplinar e é utilizada de forma excepcional quando o servidor público subalterno comete uma falta funcional e é punido c...

No que se refere à celebração de convênios, contratos de repasse e termos de cooperação, assinale a opção correta.

Com relação aos ministérios e aos poderes e deveres do administrador público, julgue o item subsequente.Para o administrador público, a ação é um deve...

O poder regulamentar, regra geral, tem natureza primária e decorre diretamente da CF, sendo possível que os atos expedidos inovem o próprio ordenament...

Com base na Lei n.º 14.133/2021 e na doutrina, julgue o próximo item, relativo ao processo licitatório e à gestão de contratos.É dispensável a licitaç...

A respeito do controle da administração pública, julgue o próximo item.No mandado de segurança impetrado em razão de omissão do poder público, a autor...