Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200846239A partir das previsões constantes do Programa de Avaliação Probatória do Servidor de Campinas (Decreto Municipal n° 15.5...1457941200846239Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Decreto n° 15.514/2006 - Programa de Avaliação Probatória | Legislação Municipal de CampinasA partir das previsões constantes do Programa de Avaliação Probatória do Servidor de Campinas (Decreto Municipal n° 15.514/06), é correto afirmar: Ao servidor que esteja em estágio probatório não poderá solicitar, dentre outros, a alteração de lotação a pedido, tampouco a licença para estudo ou missão de qualquer natureza.Ba avaliação probatória realizada apresentará uma nota final, sendo exigido que o servidor estagiário alcance a nota mínima de 75% do total de pontos em análise.Ca Comissão Permanente de Avaliação Probatória, nomeada pelo Prefeito Municipal, com mandato de 2 anos, será composta de quatro servidores efetivos estáveis como titulares e três servidores efetivos estáveis como suplentes indicados pela Administração Municipal, para os casos de impedimentos legais.Do servidor que esteja em fase de estágio probatório poderá encaminhar, anualmente, avaliação própria com base no mesmo instrumento de avaliação.Ea avaliação probatória dos servidores será realizada semestralmente, durante os primeiros 24 meses de efetivo exercício do servidor estagiário, ressalvadas as hipóteses de suspensão previstas no Decreto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000283Legislação Municipal (São Paulo)Considere a situação hipotética a seguir.Um loteador deu início a loteamento para fins urbanos, sem autorização dos órgãos públicos competentes – o lo...Questão 457941200021837Legislação Municipal (São Paulo)Nos moldes do que estabelece a Lei Orgânica do Município de Mauá, a respeito das requisições escritas de informações, provenientes das Comissões legis...Questão 457941200143314Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Complementar nº 152/2008 do município de Presidente Prudente, os processos que apresentarem elementos incompletos ou incorretos, que nec...Questão 457941200830244Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Complementar do Município de Osasco n° 168/2008, Art. 62, fica caracterizada a excedência do professor, podendo ser removido de ofício, ...Questão 457941200987006Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar no 680/2013, Código de Ética dos Servidores do Município de Marília, aplica-se também aos professores, e entre os deveres enunciado...Questão 457941201193683Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta a respeito das penalidades previstas na Lei Municipal n° 5.986/2003 (ISSQN).Questão 457941201452470Legislação Municipal (São Paulo)Às entidades que atuem no campo social da construção de habitações por mutirão, de acordo com a Lei n° 6.594/2017, entre outras, fica concedida a isen...Questão 457941201555896Legislação Municipal (São Paulo)Considere que Joana é servidora do Município de Catanduva e está lotada no Hospital Municipal, desempenhando a função de enfermeira-chefe da UTI neona...Questão 457941201814252Legislação Municipal (São Paulo)Dentre outras, uma das principais responsabilidades do Auxiliar Legislativo é a deQuestão 457941201859792Legislação Municipal (São Paulo)Da decisão contrária ao contribuinte, em impugnação por ele promovida acerca de contribuição de melhoria, mediante reclamação e dentro do prazo legal,...