Considerando o disposto no Estatuto da pessoa com deficiência, incumbe ao poder público assegurar,
criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO:
A A inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional
técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de
conhecimento.
B A adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada
de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado.
C A oferta de educação bilíngue, em Libras como segunda língua e na modalidade escrita da língua
portuguesa como primeira língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
D A oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de
forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.
E A adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o
desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a
permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.