Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200846288Assinale a alternativa correta.1457941200846288Ano: 2018Banca: MPE-MSOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Abstrato | Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Concreto | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e ModalidadesAssinale a alternativa correta.AA prescrição da pretensão punitiva é interrompida pela reincidência penal.BA prescrição retroativa e a intercorrente têm como pressuposto a pena concreta, ocorrendo esta entre a publicação da sentença condenatória e o trânsito em julgado para a defesa, enquanto aquela é apurada da sentença condenatória para trás.CNão se se considera como marco para fins de cálculo da prescrição pela pena em concreto o indeferimento na origem do recurso extraordinário, porque inadmissível, sendo considerado como marco a decisão do Supremo Tribunal Federal que confirma a decisão do Tribunal de Justiça.DA prescrição da pretensão punitiva é calculada sobre o total da pena. EA sentença penal condenatória interrompe a prescrição da pretensão punitiva, ainda que anulada integralmente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200117787Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200343919Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200512703Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200522626Direito PenalAnalise as assertivas abaixo, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: I. Não é adequada a utilização de inquéritos policiais e aç...Questão 457941200544880Direito PenalAssinale a alternativa correta:Questão 457941200556212Direito PenalNo concurso de pessoas há necessidade de ajuste prévio entre os colaboradores para a prática do delito?Questão 457941200675262Direito PenalAnalise as proposições a seguir. I. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, é possível a consumação do furto em estabelecimento comercial, ainda que p...Questão 457941201527835Direito PenalNo concurso material é possível a cumulação de pena privativa de liberdade com a restritiva de direitos?Questão 457941201540989Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201601144Direito PenalAdmite-se a participação em crime culposo?