A questão deverá ser respondida estritamente com base na Lei nº 9.784, de 29/01/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Sobre o Processo Administrativo, assinale a única alternativa CORRETA:

Via de regra, deverá ser exigido reconhecimento de firma nos atos do processo administrativo.

É expressamente proibida a cobrança de despesas processuais.

A edição de atos de caráter normativo pode ser objeto de delegação.

É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com a companheira do interessado.

Em todos os processos administrativos deverá haver divulgação oficial de todos os atos.

A questão deverá ser respondida estritamente com b...

Questão 457941200076604Direito Administrativo

Assinale a alternativa que NÃO ALUDE ao conceito de Administração Pública.

#Regime Jurídico Administrativo#Conceito de Administração Pública

Questão 457941200335180Direito Administrativo

São deferidos aos servidores, entre outras, as seguintes retribuições, gratificações e adicionais, EXCETO:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Sistema Constitucional de Remuneração

Questão 457941200422186Direito Administrativo

A respeito do controle da administração pública, analise as seguintes proposições e assinale a alternativa correta: I - O Controle sobre as entidades ...

#Controle Administrativo, Judicial e Legislativo#Controle da Gestão Pública

Questão 457941200544200Direito Administrativo

Sobre o controle interno e externo na Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

#Controle Administrativo, Judicial e Legislativo#Controle da Gestão Pública

Questão 457941200729839Direito Administrativo

Tibério foi realocado para outro Departamento e passou a tratar de contratos administrativos. Sobre essa temática, assinale a alternativa CORRETA.

#Definição e Atributos#Contratos Públicos

Questão 457941201076593Direito Administrativo

Quanto à competência dos processos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências

Questão 457941201479102Direito Administrativo

As alternativas abaixo se referem aos requisitos básicos para a investidura em cargo público de servidor do sexo masculino. Assinale a alternativa que...

#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Questão 457941201625421Direito Administrativo

Lidando diariamente com processos, Tibério sentiu a necessidade de conhecer, com maior detalhamento, a regulação dos processos administrativos no âmbi...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

Questão 457941201825324Direito Administrativo

Considerando os aspectos do contrato administrativo empregados na Lei nº 8.666/93, podem ser apontadas as seguintes características: I - Presença de c...

#Contratos Públicos

Questão 457941201974650Direito Administrativo

Assinale a alternativa que descreve corretamente as assertivas que retratam situações nas quais, quando interposto, o recurso administrativo não será ...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Recursos no Processo Administrativo

A questão deverá ser respondida estritamente com base na Lei nº 9.7...

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