De acordo com a redação dos artigos da Lei nº 8.112/1990, assinale apenas a alternativa CORRETA:

A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que poderão ser alterados unilateralmente, somente quando houver concordância da autoridade superior do órgão que promoveu o concurso publico.

O concurso publico terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado de acordo com critérios de conveniência e oportunidade da administração pública, desde que a respectiva decisão seja fundamentada e publicado o novo prazo no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.

Somente o servidor aprovado no concurso publico poderá pessoalmente tomar posse, não havendo previsão de posse por procuração na Lei n° 8.112/1990.

O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, trinta e, no máximo, noventa dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

De acordo com a redação dos artigos da Lei nº 8.11...

Questão 457941200297670Direito Administrativo

Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa incorreta.

#Provimento e Vacância#Sistema Constitucional de Remuneração#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Questão 457941200329009Direito Administrativo

Sobre a posse em cargo público, na forma da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é correto afirmar.

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância

Questão 457941200344121Direito Administrativo

Considerando as categorias de agentes públicos e suas definições, assinale a alternativa CORRETA:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Questão 457941200559986Direito Administrativo

Abaixo estão os atributos dos atos administrativos, cada um deles conferindo uma característica específica ao ato. Relacione cada atributo com a defin...

#Atos Administrativos#Atributos do Ato Administrativo

Questão 457941200759819Direito Administrativo

“(...) compreende a prerrogativa reconhecida à Administração Pública para restringir e condicionar, com fundamento na lei, o exercício de direitos, co...

#Poderes Administrativos

Questão 457941200936506Direito Administrativo

No processo administrativo são direitos dos(as) administrados(as), exceto.

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados

Questão 457941201045654Direito Administrativo

Com base na Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2027, está CORRETO o que se afirma em:

#Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021#Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

Questão 457941201305702Direito Administrativo

Quando o servidor público competente emite ato administrativo aparentemente lícito, mas com intenção de alcançar objetivo diverso não previsto em lei,...

#Atos Administrativos#Requisitos do Ato Administrativo

Questão 457941201745365Direito Administrativo

Publicada em 1º de abril de 2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133, revogou, entre outras, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. ...

#Licitações e Lei nº 14.133/2021

Questão 457941202064505Direito Administrativo

Durante o estágio probatório, para a avaliação de desempenho, não é considerado fator de aptidão e capacidade para o cargo.

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Estabilidade e Vitaliciedade

De acordo com a redação dos artigos da Lei nº 8.112/1990, assinale ...

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De acordo com a redação dos artigos da Lei nº 8.112/1990, assinale ...

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