A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.o 14.133/2021) unificou a legislação relativa a licitações p...

Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item.O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servi...

Com base na Lei n.° 8.429/1992, que dispõe a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o ite...

No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.Nos processos administrativos disciplinares, pode o servidor comparecer sozinho...

Acerca da administração pública na Constituição Federal de 1988, julgue o item.A publicidade exigida constitucionalmente é material ou real, ao contrá...

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.O poder de polícia pode ser conceituado como o modo de atuar da autoridade administrativa que co...

O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. A partir dessa informação, assinale a opção corret...

Quanto à estrutura da Administração Pública, em especial Administração Direta e administração indireta, julgue o item.As entidades da administração pú...

O ato administrativo que divirja de parecer poderá simplesmente manifestar sua discordância, hipótese em que o documento passará a integrar o ato em s...

"Atividade administrativa pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em ra...

À luz da Lei n.o 9.784/1999 e de suas alterações, julgue o item.Uma pessoa cujos direitos possam ser afetados pela decisão a ser adotada, mesmo sem te...