João, servidor estável de fundação pública federal, foi aposentado por invalidez. Três meses depois, após criteriosa aná...

João, servidor público estadual ocupante de cargo efetivo, completou 75 anos e foi aposentado compulsoriamente. Tendo em vista sua vasta experiência p...

A Lei Orgânica do Município Alfa e uma lei municipal específica estabelecem que o Município assegurará e estimulará, em órgãos colegiados, nos termos ...

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, na modalidade de licitação denominada concurso, somente será aceito como critério de julgamento

Prefeito municipal decidiu extinguir contrato de concessão de serviço público de abastecimento de água potável, a fim de retomar a prestação direta de...

Com o objetivo de conferir máxima efetividade ao princípio da autotutela, o Estado Ômega, um dos estados com maior arrecadação tributária do país, edi...

Em um ato administrativo, o poder atribuído ao agente da administração para o desempenho de suas funções diz respeito ao requisito:

Determinado Município do Estado da Bahia, mediante lei específica para área incluída no seu plano diretor, exigiu de José, particular proprietário do ...

Maria, após regular aprovação em concurso público, foi nomeada para ocupar cargo de provimento efetivo no quadro de servidores da Defensoria Pública d...

Considerando conceitos básicos de contratações de TI, analise as afirmativas. I. Em sequência, segundo a Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório de...

O diminuto Município Alfa possui dez secretarias, uma autarquia, uma fundação estatal de direito público e uma empresa pública. Nesse cenário, conside...