Sobre os direitos da Pessoa Idosa (Lei Nº10.741, de
1º de Outubro de 2003), analise.
I.Art. 38. Nos programas habitacionais, públicos ou
subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de
prioridade na aquisição de imóvel para moradia
própria, observado o seguinte: reserva de pelo
menos 4% (quatro por cento) das unidades
habitacionais residenciais para atendimento aos
idosos.
II.O cadastramento da população idosa em base
Territorial é um dos meios de prevenção e
manutenção da saúde do Idoso. (Art. 15).
III.Se o idoso ou seus familiares não possuírem
condições econômicas de prover o seu sustento,
impõe-se ao Poder Público esse provimento, no
âmbito da assistência social. (Art. 14)
IV.O art. 3º do Estatuto do Idoso afirma que "é
obrigação da família e da comunidade, com absoluta
prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao
lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à
dignidade, ao respeito e à convivência familiar".
V.No que diz respeito ao direito ao trabalho, o
primeiro critério de desempate em concurso público
será a idade, dando-se preferência ao de idade mais
elevada. (Art. 27).
Após análise, marque a alternativa CORRETA: