O Regimento das Missões é uma iniciativa da Coroa lusa para
organizar e estabelecer um regime de trabalho para os índios na
América Portuguesa resultante das queixas e conflitos entre os
moradores de São Luís e Belém com os jesuítas no século XVII.
[§8] Os Padres Missionários terão o maior cuidado para que se
povoem de Índios as aldeias, pois a eles encarrego o governo
delas, e espero que procurem por todos os meios, não só a
conservação, mas o aumento dos que são da repartição por ser
conveniente que haja nas ditas aldeias Índios, que possam ser
bastantes, tanto para a segurança do Estado e defesa das
Cidades, como para o trato e serviço dos moradores e entradas
dos Sertões. [§11] Os salários dos Índios se satisfarão em dois
pagamentos: uma metade, quando forem para o serviço e a outra
metade se entregará no fim dele. A forma desta satisfação e
entrega se ordenará pelo dito Governador com conselho e
assistência dos ditos Padres.
Adaptado de REGIMENTO e leis sobre as missões do Estado do Maranhão, e Pará, e
sobre a liberdade dos índios [1686]. Lisboa: Oficina de António Menescal, 1724, In:
http://purl.pt/15102/3/#/1
A partir do documento, analise as afirmativas a seguir a respeito
do estabelecimento de um regime de trabalho para os índios.
I. Aos missionários era conferida a incumbência de descerem
novas aldeias para aumentar a população dos aldeamentos, a
serviço da defesa do Estado e dos moradores.
II. A administração dos índios aldeados passava para o controle
dos religiosos, tanto no que diz respeito ao governo espiritual
quanto ao temporal e político dos aldeamentos.
III. Os indígenas eram considerados livres e, portanto, teriam
seus serviços pagos por salários estipulados conforme a
especificidade local.
Está correto o que se afirma em