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O ato de aplicação de pena de suspensão a um servidor, quando, pela lei, seria cabível a pena de repreensão, é exemplo de vício do ato administrativo ...
Assinale a alternativa correta a respeito dos serviços públicos.
No que concerne ao abuso do poder, é correto afirmar:
Leia as seguintes assertivas. I. Os servidores das empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações privadas regem-se pela legislação traba...
A empresa estatal Beta foi criada por força de autorização legal, é exploradora de atividade econômica, possui capital integralmente público e persona...
Assinale a alternativa que apresenta apenas exemplos de atos administrativos normativos.
Em conformidade com a legislação reguladora da matéria, os contratos administrativos poderão ser alterados unilateralmente pela Administração, com as ...
O princípio da eficiência foi incluído na Constituição Federal de 1988 a partir da emenda constitucional 19, de 04 de junho de 1998. Neste princípio f...
Constitui conduta que ofende o princípio da continuidade dos serviços públicos:
Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto nas súmulas do Supremo Tribunal Federal.