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Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), especificamente quanto ao direito à liberdade assegurado a crianças e adolescent...
Com relação às normas que regulamentam o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGD), assinale a alternativa incorreta.
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que contém o Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe, no Art. 53, que “a criança e o adolescente têm dire...
Com base nos pressupostos estabelecidos no Estatuto da Criança e Adolescente acerca da adoção, assinale a alternativa correta.
Segundo prevê a Lei n. 8.069/90, a gestante ou mãe que manifestar seu interesse em entregar seu filho para adoção será obrigatoriamente encaminhada
As afirmativas a seguir referem-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Analise-as e assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a adoção, assinale a alternativa CORRETA:
Compete, exclusivamente, à Justiça da Infância e da Juventude julgar, EXCETO
Considerando as disposições legais do Estatuto da Criança e do Adolescente a respeito da defesa judicial, é INCORRETO afirmar que
A internação do adolescente constitui medida privativa de liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição pecul...