Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item abaixo. Os princípios de direito penal são aplicáveis ao r...

No que se refere à Administração Pública e ao direito administrativo, julgue o item subsequente.A Administração Pública direta e a Administração Públi...

Por força da teoria da responsabilidade objetiva, o Estado deve ser responsabilizado por danos oriundos de crimes praticados por preso que se evadiu d...

Considerando a lei e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item seguinte a respeito de improbidade administrativa. O particular somente ...

A respeito dos agentes públicos e dos serviços públicos, julgue o item, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da legislação pertinente. A permi...

De acordo com a lei e com a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item com relação à responsabilidade civil do Estado. As ações de reparaç...

A supremacia do interesse público sobre o privado, também chamada simplesmente de princípio do interesse público ou da finalidade pública, princípio i...

De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administra...

À luz da Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue os itens de 106 a 115.Os órgãos e...

Considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.É dispensável a licitação quando inviável a...

Com relação à Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, bem como à Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.A ação de improbidade administrativa deverá se...