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Caso uma senhora requeira, em agência da previdência social, aposentadoria por idade, mas apresente documentação incompl...

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457941200847773
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria por Idade | Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Texto associado
Considerando a jurisprudência do STJ e a legislação acerca do
RGPS, julgue os itens seguintes.
Caso uma senhora requeira, em agência da previdência social, aposentadoria por idade, mas apresente documentação incompleta, o servidor do INSS deverá recusar o protocolo do requerimento do benefício.
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