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O servidor que, a serviço, afastar-se da sede, em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará ju...
A respeito da concessão de serviço público, pode-se afirmar que
Em relação ao ato administrativo, é correto afirmar que:
Segundo Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimens...
A presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade são atributos dos atos administrativos. Nesse sentido, assinale a alternativa cor...
A Agência Reguladora X precisa contratar uma empresa de consultoria para exercer o papel de verificador independente, com o objetivo de apurar, de for...
__________é o que impõe à administração pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competênci...
Considerando a teoria geral do ato administrativo no direito brasileiro, assinale a alternativa correta.
A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.
No tocante aos cargos, empregos e funções públicas, é correto afirmar que