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Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. __________ é um processo excepcional de natureza administrativa que visa apurar res...
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Na ação por improbi...
Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, sobre as espécies de atos de improbidade administrativa tipificadas na re...
No que diz respeito à revogação e à anulação, analisar a sentença. Anulação é a extinção do ato administrativo perfeito e eficaz, com eficácia ex nunc...
A recente reforma no sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa buscou conferir mais segurança jurídica aos seus atores. Por ...
Em relação ao Processo Administrativo Sanitário, a notificação dos atos praticados é o meio pelo qual se dá ciência ao autuado das infrações das quais...
Com base na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são modalidades de licitação:I. Concorrência.II. Diálogo competitivo.I...
Nos termos da Lei nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa, acerca dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, ...
“A”, após tomar posse em concurso público, foi comunicada pelo presidente do sindicato da categoria a qual pertence de que sua filiação no Sindicato é...
Sobre centralização e à descentralização, analisar a sentença. Descentralização é a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma úni...