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Analise as afirmações abaixo, em relação à espécie de bem público denominado águas públicas, e assinale a alternativa co...

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457941200847868
Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: Câmara de Araraquara - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Classificação | Bens Públicos

Analise as afirmações abaixo, em relação à espécie de bem público denominado águas públicas, e assinale a alternativa correta.

I. Águas públicas são aquelas de que se compõem os mares, os rios e os lagos do domínio público.

II. As águas públicas dominicais, em toda a sua extensão, são as águas dos lagos, bem como dos cursos d’água naturais que, em algum trecho, sejam flutuáveis ou navegáveis por um tipo qualquer de embarcação.

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