Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200847890No que diz respeito aos estatutos do consórcio público e às normas previstas no Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 20...1457941200847890Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CIESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios PúblicosNo que diz respeito aos estatutos do consórcio público e às normas previstas no Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, que regulamenta a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, assinale a alternativa incorreta.AOs estatutos produzirão seus efeitos mediante publicação no Diário Oficial da União.BA publicação dos estatutos poderá se dar de forma resumida.COs estatutos serão aprovados pela Assembleia Geral.DCom relação aos empregados públicos do consórcio público, os estatutos poderão dispor sobre jornada de trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065288Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e d...Questão 457941200525074Direito AdministrativoSão deveres do servidor público, EXCETO:Questão 457941200686435Direito AdministrativoAnalise as assertivas a seguir, relativas às disposições constitucionais sobre o controle da Administração Pública. I. A fiscalização contábil, financ...Questão 457941200774451Direito AdministrativoQualquer ato de autoridade, para ser irrepreensível, deve conformar-se com a lei, com a moral da instituição e com o interesse público. Analise as afi...Questão 457941200861976Direito AdministrativoA Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, n...Questão 457941201149016Direito AdministrativoDe acordo com o que estabelece a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em seu artigo 106, “a Administração...Questão 457941201191690Direito AdministrativoPara alcançar pela primeira vez o direito de férias, exigem-se do servidor público federalQuestão 457941201470672Direito AdministrativoEm relação à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), analise as seguintes assertivas: I. Consideram-se atos de improbidade administrativa...Questão 457941201625782Direito AdministrativoDe acordo com entendimentos sumulados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no tocante à gestão de bens públicos, é incorreto...Questão 457941201791686Direito AdministrativoAssinale a assertiva verdadeira com relação às parcerias público-privadas: