O município de Itaguaí, integrante do CISBAF, deseja ampliar o número de unidades de atendimento de média complexidade c...

Considere que um decreto, expedido pelo Chefe do Executivo Municipal, tenha determinado a desapropriação de um imóvel local, sob a justificativa de ne...

Um gestor público está elaborando um edital de licitação e precisa garantir que todos os princípios da licitação sejam respeitados. Dentre os princípi...

De acordo com o que dispõe a legislação estadual sobre a ARCE, analise as afirmativas a seguir. I. A ARCE é uma autarquia sob regime especial e, por n...

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvi...

Entre os objetivos do processo licitatório, pode-se destacar a função de evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis ...

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu como regra a obrigatoriedade de licitação pública à Administração direta e indireta de qualquer dos Poderes...

Assinale a afirmativa que NÃO se refere a uma característica dos órgãos públicos.

Acerca do tema regime jurídico e princípios administrativos, analise as afirmativas a seguir. I. A função administrativa tutela, como regra, está subo...

A Câmara Municipal de Itajubá pretende realizar determinada contratação direta e Tício, analista do setor de compras, foi incumbido de impulsionar os ...

Tendo em vista as sanções previstas na Lei nº 8.429/1992, analise as afirmativas a seguir. I. Considerando a situação econômica do réu, o juiz poderá ...