NÃO se submetem ao princípio da anterioridade todos os impostos listados em:

Todas as afirmativas abaixo estão ERRADAS, EXCETO:

Todas as assertivas abaixo são verdadeiras, EXCETO:

Segundo normatização da Constituição Federal de 1988, acerca das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, é correto afirmar que

Leia as assertivas abaixo e verifique se elas correspondem ao que está disposto no artigo 151 da Constituição Federal/88. É vedado à União: I. Institu...

Considerando as súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar, EXCETO que

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:

Assinale a alternativa correta relativa à previsão da Lei Federal nº 6.830/80:

Sobre as taxas, é CORRETO afirmar

Considerando o conceito legal de tributo constante do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172/1966), é CORRETO afirmar:

Suponha que um Município institua o pagamento de taxas estabelecendo como fato gerador do referido tributo a prestação e serviço público de sua compet...