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A indústria química Alfa pretendia realizar, dentro do Município de...

📅 2023🏢 FGV🎯 PGM - Niterói📚 Legislação Municipal (Rio de Janeiro)
#Legislação Municipal de Niterói#Código de Meio Ambiente de Niterói

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para PGM - Niterói. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio de Janeiro), especificamente sobre Legislação Municipal de Niterói, Código de Meio Ambiente de Niterói.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200848025
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Niterói | Código de Meio Ambiente de Niterói
A indústria química Alfa pretendia realizar, dentro do Município de Niterói, o transporte de uma carga constituída por substância potencialmente nociva ao meio ambiente. Por tal razão, a diretoria de Alfa solicitou que sua assessoria jurídica se manifestasse a respeito da necessidade, ou não, à luz do Código Ambiental do Município de Niterói, de alguma autorização específica, para que esse transporte seja realizado.
O advogado respondeu, corretamente, que:
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