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Segundo entendimentos sumulados do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa incorreta:
Sobre legítima defesa, assinale a alternativa correta:
Sobre tentativa e consumação, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a única alternativa correta:
Quanto ao tempo do crime, é correto afirmar:
Sobre a teoria da lei penal, assinale a alternativa correta:
Em tema de fixação da pena base, assinale a alternativa incorreta:
A frase “há sujeitos que têm uma menor possibilidade de autodeterminação, condicionados dessa maneira por causas sociais”, está ligada à:
Pode excluir a imputabilidade penal: