Início/Questões/Legislação Municipal (Paraíba)/Questão 457941200848096A respeito de dívida ativa, de acordo com o Código Tributário do Município de Araruna, é CORRETO o que se afirma em:1457941200848096Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Araruna - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de Araruna | Código Tributário Municipal de ArarunaA respeito de dívida ativa, de acordo com o Código Tributário do Município de Araruna, é CORRETO o que se afirma em:ANenhum débito inscrito poderá ser recebido sem que o devedor pague, ao mesmo tempo, os juros, contados até a data do pagamento do débito. BNão é possível realizar o pagamento da dívida ativa na repartição municipal competente.CCabe à Secretaria de Finanças fiscalizar a cobrança da dívida ativa do Município.DA inscrição em dívida ativa interrompe a fluência de juros, a fim de não excluir a fixidez do crédito.EA cobrança da dívida ativa será sempre feita por via judicial, através de ação executiva fiscal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087974Legislação Municipal (Paraíba)De acordo com o §1º do art. 11 do Código Tributário de Lagoa Seca, “a obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por o...Questão 457941200492733Legislação Municipal (Paraíba)De acordo com os preceitos contidos no Código Tributário do Município de Nazarezinho, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200518919Legislação Municipal (Paraíba)Considerando as exigências para investidura em cargo público da Guarda municipal, são determinados requisitos básicos: I. qualquer nacionalidade. II. ...Questão 457941200579128Legislação Municipal (Paraíba)De acordo com os preceitos contidos no Código Tributário do Município de Araruna, marque a alternativa CORRETA.Questão 457941200661114Legislação Municipal (Paraíba)Uma das formas de remunerar os serviços estatais é através do preço público, que não se confunde com taxas. A esse respeito, analise as assertivas a s...Questão 457941201190161Legislação Municipal (Paraíba)Considerando o CapÍtulo IVda Lei Geral das Guardas Municipais, observamos que o Município poderá criá-la através de:Questão 457941201747755Legislação Municipal (Paraíba)Acerca da Lei Municipal nº 424/2021, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201777919Legislação Municipal (Paraíba)Dênis adquiriu um imóvel de propriedade de Eva no Município de Duas Estradas. O contrato foi assinado no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil r...Questão 457941201873569Legislação Municipal (Paraíba)Com base na Lei nº 031, de 17 de setembro de 1998, que institui o código de postura do município de Matinhas e dá outras providências, em relação ao A...Questão 457941202051410Legislação Municipal (Paraíba)Analise as seguintes informações sobre o servidor fiscal à luz do Código Tributário Municipal de Araruna: I- O servidor fiscal se fará conhecer median...