Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200848107EM TEMA DE SANÇÕES PENAIS ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA, CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA SUMULADA DO STF:1457941200848107Ano: 2015Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito PenalTemas: Penas | Determinação do Regime Inicial | Penas Restritivas de Liberdade | Regressão de Regime | Progressão de Regime | Regimes de Cumprimento de PenaEM TEMA DE SANÇÕES PENAIS ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA, CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA SUMULADA DO STF:AA imposição de regime de cumprimento mais severo do que a pena aplicada permitir exige motivação idônea.BImpede a progressao de regime de execução da pena, fixada em sentença não transitada em julgado, o fato de o réu se encontrar em prisao especial;CAdmite-se a progressão de regime de cumprimento de pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória;DA opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime não constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056236Direito PenalANALISE OS PROBLEMAS ABAIXO DESTACADOS:I - Apresentada denúncia pelo fato "X" (crime de competência federal), é facultado ao Juiz Federal, após a conc...Questão 457941200258548Direito PenalACERCA DA CORRUPÇÃO, É CORRETO AFIRMAR QUE:Questão 457941200380863Direito PenalC, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA PROGRESSO, AUTORIZOU B, GERENTE COMERCIAL DA COMPANHIA E PESSOA PLENAMENT...Questão 457941200430983Direito PenalSOBRE O CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO ASSINALE A ALTERNATIVA CERTA:Questão 457941201002618Direito PenalNA DISCUSSÃO SOBRE A FINALIDADE DA PENA, QUALIFICA-SE COMO TEORIA EXCLUSIVA DE PREVENÇÃO GERAL NEGATIVA:I) a teoria de Günter Jakobs, em que a norma p...Questão 457941201034607Direito Penal“A” REMETE PARA O RIO DE JANEIRO, DE AMSTERDÃ/HOLANDA, APROXIMADAMENTE 800 (OITOCENTOS) GRAMAS DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE MDMA (3,4-METILENODIOXIMETAN...Questão 457941201058430Direito PenalA PROPÓSITO DA LEI PENAL NO TEMPO, ATENTE PARA AS SEGUINTES ASSERTIVAS: I – A lei excepcional ou temporária permanece aplicada à ação ou omissão típic...Questão 457941201062290Direito PenalDENTRE AS TEORIAS CRIMINOLÓGICAS CONTEMPORÂNEAS, DESTACA-SE A CRIMINOLOGIA EMPRESARIAL, POR INVESTIGAR CIENTIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS ETIOLÓGICOS DOS ...Questão 457941201163240Direito PenalJ, QUE NUNCA GOSTOU MUITO DE TRABALHAR E CONTANDO SOMENTE COM 15 ANOS DE SERVIÇO, RESOLVEU SE APOSENTAR. PEDIU ENTÃO A SEU AMIGO K, SERVIDOR DO INSS E...Questão 457941202002983Direito PenalQUANTO AO CONCURSO DE AGENTES, É CORRETA A AFIRMAÇÃO: