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O agente público que submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou me...
Assinale abaixo a alternativa que corresponde ao tipo penal caracterizado por uma lesão que resulta em enfermidade incurável.
No Código Penal Brasileiro, no Título II - Dos Crimes contra o Patrimônio, são tipificados alguns destes fatos delituosos, EXCETO:
O funcionário público autorizado, que insere dados falsos nos sistemas informatizados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida pa...
Sobre o Direito Penal, assinale a opção correta:
Configura ato de CORRUPÇÃO, punido pelo Código Penal, a conduta do servidor público que:
A Lei 11.343/06, atualizada pela Lei 13.840/2019, dispõe que o tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atençã...
O servidor público que pratica crime de corrupção contra a Administração Pública está sujeito à (a):
São permitidas no ordenamento jurídico brasileiro as penas:
Nos termos da Lei de Execução Penal, são exemplos de penas restritivas de direitos: