A ética no serviço público deve ser observada pelos funcionários que atuam na área pública. Nesse contexto,
são vedados ao servidor público o exposto na alternativa:
A filiar-se a partidos políticos e disseminar suas convicções ideológicas; vender produtos de quaisquer
atividade ou setor econômico no mesmo horário e
local de trabalho; realizar trabalho voluntário em atividades que se relacionam às atividades exercidas
no serviço público.
B retirar da repartição pública, sem estar legalmente
autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público; economizar recursos
físicos, técnicos, materiais e humanos eximindo o
Estado de suas obrigações.
C usar do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo,
posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem; desviar servidor público para
atendimento a interesse particular; apresentar-se habitualmente embriagado no serviço ou fora dele.
D fazer uso de informações privilegiadas obtidas no
âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio,
de parentes, de amigos ou de terceiros; oferecer
acesso aos serviços públicos aos cidadãos sem privilégio, de forma transparente e de acordo com as
funções estabelecidas pela gestão pública.
E alterar ou deturpar o teor de documentos que deva
encaminhar para providências; agir em benefício
próprio e de acordo com suas convicções religiosas
no ambiente de trabalho; usar a influência do cargo
para fins pessoais ou de terceiros de forma a contribuir com o Estado.