///
Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FGV no concurso para SEFAZ-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto de Importação, Imposto Predial e Territorial Urbano, Impostos Municipais, Impostos Federais, Imposto de Exportação, Princípio da Anterioridade Tributária.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Na Constituição Federal de 1988, muitos princípios em matéria tributária garantem que os contribuintes não serão surpreendidos pelo Fisco com novas cobranças e venham a ter problemas com seu planejamento financeiro.
Assim, o princípio da anterioridade nonagesimal ou noventena não se aplica