A participação popular exerce um importante
papel na formação das políticas públicas. Essa
participação pode ser direta (como acontece, por
exemplo, pela iniciativa popular legislativa,
referendo e o plebiscito) e indireta (ocorre nos
conselhos, por exemplo). Sobre a participação da
população na formação e condução da gestão das
políticas públicas, assinale a alternativa
INCORRETA:
A As pesquisas de satisfação, os serviços que recebem
sugestões e reclamações por telefone ou internet e as
ouvidorias não são formas de participação da
população na gestão das políticas públicas.
B Os conselhos, de saúde e de educação por exemplo,
cumprem principalmente o papel de discutir a provisão
de serviços na cidade e de fiscalizar a gestão pública
municipal.
C São exemplos de conselhos: Conselho Municipal de
Assistência Social, Conselho Municipal de Direitos da
Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de
Direitos do Idoso, Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher, Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com
Deficiência, Conselho Municipal de Direitos Humanos,
Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais e Conselho
Municipal de Cultura.
D O orçamento participativo é uma forma de
participação da população na administração pública,
que, como o próprio nome nos indica, tem como pauta
o orçamento, ou seja, o gasto de capital e, por vezes,
as despesas correntes em todas as áreas de políticas
pública, seu papel institucional é incorporar as
preferências das pessoas durante encontros
desenhados para fixar prioridades de gastos.