Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200848932A respeito do processo tributário, julgue o item.Uma vez ajuizada a execução fiscal, não mais subsiste qualquer risco de...1457941200848932Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Prescrição Fiscal | Extinção do Crédito FiscalA respeito do processo tributário, julgue o item.Uma vez ajuizada a execução fiscal, não mais subsiste qualquer risco de prescrição, enquanto extinção da pretensão fazendária.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200302751Direito TributárioNo que diz respeito às imunidades no âmbito do direto tributário, é correto afirmar que a imunidadeQuestão 457941200346177Direito TributárioJulgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão FiscalOs entes federativos Têm que atender a pelo menos três princípios constitucionais para...Questão 457941200353905Direito TributárioJulgue o item acerca da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.Não é possível fiança bancária em g...Questão 457941200630783Direito TributárioCom base nas normas e nos princípios gerais do direito tributário, julgue o item.A competência tributária é característica que se relaciona à figura d...Questão 457941201194543Direito TributárioA Constituição Federal de 1988 previu, em seu artigo 24, inciso I, a competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar...Questão 457941201196421Direito TributárioO art. 150 da CF veda aos entes políticos a instituição de tributo sem lei que o estabeleça. O art. 97 do Código Tributário Nacional, na mesma linha, ...Questão 457941201395192Direito TributárioConsiderando essa situação hipotética, julgue o item.Ainda que a receita recebida pelo alfaiate esteja dentro dos padrões das Microempresas ou Empresa...Questão 457941201430767Direito TributárioCom base nessa situação hipotética, julgue o item.A extinção ou suspensão dos débitos tributários é condição para o deferimento da recuperação judicia...Questão 457941201833656Direito TributárioDo dever de pagar um tributo, decorre a obrigação tributária e, na ausência de adimplemento da obrigação, constitui-se o crédito tributário, passível ...Questão 457941202036840Direito TributárioConsiderando essa situação hipotética, julgue o item.O fisco municipal pode, observado o prazo decadencial de 5 (cinco) anos contados da ocorrência do...