Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200849096Assinale a alternativa correta sobre as disposições do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), ...1457941200849096Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Caçador - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Caçador | Lei nº 54/1983 - Código Tributário Municipal de CaçadorAssinale a alternativa correta sobre as disposições do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), constantes na Lei 54/1983, que institui o novo código tributário do município de Caçador.AO lançamento do imposto será mensal, em parcelas iguais.BA arrecadação do imposto se processará no dia primeiro de janeiro.CA base de cálculo do imposto é sempre custo histórico de compra do bem imóvel.DO fato gerador do imposto ocorre anualmente, no dia primeiro de janeiro.EOs imóveis que gozam de imunidade tributária não necessitam de inscrição no cadastro imobiliário fiscal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200072657Legislação Municipal (Santa Catarina)Considere a Lei Ordinária no 1.619 de 14 de junho de 2018 do Município de Bombinhas (SC): A jornada escolar na educação básica incluirá pelo menos ___...Questão 457941200221931Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise o texto abaixo: O Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal considera Outorga Onerosa do Direito de Construir a concessão emitida pelo Municí...Questão 457941200453039Legislação Municipal (Santa Catarina)É obrigatória, nas edificações de qualquer uso, exceto as unifamiliares isoladas, a destinação de área para estacionamento de veículos, interna ao lot...Questão 457941200663470Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica do Município de São Carlos, Estado de Santa Catarina, afirma que o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município definirá áre...Questão 457941200737069Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bombinhas, a administração pública direta e indireta do Município obedecerá aos princípios da: 1. legalid...Questão 457941200804989Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme dispõe a Lei Complementar nº 541, de 26 de novembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que aprova o Plano Diretor de Chapecó, as vias...Questão 457941201229721Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Balneário Camboriú, o procedimento de sindicância: 1. deverá ser sigiloso e seguir a form...Questão 457941201252713Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itajaí, é de iniciativa privativa do Prefeito a lei que: 1. disponha a Guarda Municipal. 2. disponha sobr...Questão 457941201344660Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar no 60/ 2000, que institui o Código de Obras, estabelece que, concluída a construção, modificação ou acréscimo, a edificação só pode...Questão 457941201946508Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta sobre a utilização de câmaras de vigilância no interior dos veículos de transporte coletivo. As imagens deverão ser pre...