A respeito das infrações administrativas, segundo a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, ...

É um poder interno e permanente exercido pelos chefes de repartição sobre seus agentes subordinados e pela administração central em relação aos órgãos...

O concurso público é uma das principais formas de recrutamento de pessoal no setor público. Ele tem como princípio assegurar aos administrados a igual...

Conforme a Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, é o ato administrativo de efetivo preenchimento de um cargo público perm...

Segundo a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, menor preço, maior desconto, maior retorno econômico, melhor técnica ou ...

Segundo Hely Lopes Meirelles, o poder hierárquico é o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever...

Sobre o princípio da obrigatória motivação, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Motivação. (2) Motivo. (3) Causa. (4) Mó...

De acordo com o Decreto nº 6.017/07, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência...

Segundo a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens ...

Considerando-se o tema contratos administrativos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresent...

Nos atos administrativos, a anulação ocorre quando este ato é: