O novo Código Florestal de 2012 estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação,
áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal e o
suprimento de matéria-prima florestal. Em relação plano de manejo florestal sustentável da
agricultura familiar é correto afirmar, EXCETO:
A o manejo sustentável da Reserva Legal para exploração florestal eventual, sem propósito
comercial direto ou indireto, para consumo no próprio imóvel, independe de autorização dos
órgãos ambientais competentes, limitada a retirada anual de material lenhoso a 2 (dois) metros
cúbicos por hectare anual.
B o manejo previsto não poderá comprometer mais de 20% (vinte por cento) da biomassa da
Reserva Legal nem ser superior a 20 (vinte) metros cúbicos de lenha para uso doméstico e
uso energético, por propriedade ou posse rural, por ano.
C as propriedades são desobrigadas da reposição florestal se a matéria-prima florestal for
utilizada para consumo próprio sem proposito comercial direto ou indireto.
D entende-se por manejo eventual, sem propósito comercial, o suprimento, para uso no próprio
imóvel, de lenha ou madeira serrada destinada a benfeitorias e uso energético nas
propriedades e posses rurais, em quantidade não superior ao 2 (dois) metros cúbicos por
hectare anual.
E os limites para utilização de matéria-prima florestal no caso de posse coletiva de populações
tradicionais ou de agricultura familiar serão adotados por unidade familiar.